EXCLUSIVO: juíza marca audiência de Lukas Paiva, que chegou hoje em Ilhéus

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, marcou audiência de instrução do processo penal contra o vereador Lukas Paiva (PSB) e o advogado Taciano Aragão para os dias 11 e 12 de agosto de 2020.

No despacho publicado no dia 4 de junho, a magistrada também determinou o envio de novo ofício à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a SEAP, para que o órgão transfira o parlamentar de Salvador, onde ele estava preso preventivamente desde março de 2020, para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.

A juíza assinalou que o réu deve ser transferido “com urgência”. Fontes do site Ilhéus Comércio afirmam que Lukas Paiva chegou hoje (17) na cidade.

A audiência marcada faz parte do processo no qual o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) afirma que Lukas e Taciano tentaram obstruir e atrapalhar os processos penais originados pela Operação Xavier.

A operação apontou o suposto esquema de crime organizado para desviar dinheiro da Câmara de Vereadores de Ilhéus, por meio de: fraudes em licitações, uso de funcionários fantasmas e pagamentos de propina.

Lukas presidiu a casa no biênio 2017-2018. Outros dois ex-presidentes do Legislativo também são réus em ações penas da Xavier, o vereador Tarcísio Paixão (PP) e o ex-vereador Josevaldo Machado (Dr. Jó).

A defesa de Lukas e Taciano alegou que a competência para conduzir a ação não é da 1ª Vara Criminal de Ilhéus. A juíza, contudo, entendeu que existe conexão com as outras ações penais respondidas por Lukas Paiva no mesmo juízo.

Os advogados também argumentaram que a denúncia errou ao apontar a existência de organização criminosa, já que este processo só envolve dois réus. A magistrada decidiu diferente, pois a Lei nº 12.850/2013 também enquadra a tentativa de obstrução de processos que investigam a existência de organização criminosa.

Acesse o despacho.