URGENTE! MPE aponta irregularidade insanável contra candidaturas do Podemos em Ilhéus
Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 5, por meio da promotora Maria Amélia Sampaio Góes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Podemos em Ilhéus. Isso pode inviabilizar a chapa do partido para a disputa das vagas na Câmara de Vereadores.
De acordo com a promotora, a convenção partidária do Podemos aconteceu no dia 15 de setembro, uma terça-feira, mas, o partido perdeu o prazo de 24 horas para enviar a ata do rito à Justiça eleitoral e só apresentou o documento dois dias após o ato. Dessa forma, conforme o MPE, desobedeceu a Resolução 23.609/2019 (art. 6º, parágrafo 5), que regulamentou a Lei Eleitoral (9.504/1997) para o pleito deste ano.
Maria Amélia Sampaio Góes enfatizou que a Justiça Eleitoral não pode dar tratamento diferenciado ao partido, já que todas as agremiações são obrigadas a cumprir os prazos da legislação. “Ante o exposto, não se tratando de irregularidade sanável, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo que seja certificado nos autos de todos os processos individuais de pedido de registro dos candidatos a ele vinculados para os fins do artigo 47 e 48 da Resolução n.º 23.609/2019”, concluiu a promotora.
PROBLEMÃO
O demostrativo de regularidade é requisito sem o qual os candidatos a vereador se tornam inelegíveis.
PODEMOS FICAR FORA
A lista do Podemos tem nomes como os do ex-edil Fabio Magal e do vereador Nino Valverde.
CALMA LÁ!
O parecer do Ministério Público não vincula a Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o pedido do partido. Além disso, mesmo eventual decisão contrária ao registro das candidaturas poderia ser confrontada por recurso às instâncias superiores.
Atualizado às 23h40.
Segundo o candidato a vereador Kaique Souza (Podemos), que divulgou vídeo sobre o caso, a assessoria jurídica do partido já “está em ação” para tentar resolver o problema. Ele enfatizou que a Justiça ainda não julgou o pedido e os candidatos da sigla estão aptos para a disputa eleitoral.