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URGENTE: Prefeitura de Ilhéus usa instituto típico de guerra para ocupar hotel

Foto: Booking.com.

O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10) informa: a Prefeitura de Ilhéus requisitou administrativamente o Hotel Village Enseada do Mamoan.

Localizado no litoral norte, o estabelecimento vai ser usado no combate ao novo coronavírus, provavelmente para o acolhimento dos pacientes assintomáticos – informação não especificada no decreto que impôs a requisição administrativa.

Típico de guerra, esse instituto é unilateral e coativo. Ou seja: o Estado, representado nesse ato pela prefeitura, determinou a ocupação do imóvel sem a necessidade da manifestação de consentimento dos proprietários. Daí seu caráter coativo: é uma intervenção excepcional do poder público sobre o direito à propriedade.

O decreto estabelece que a ocupação vai se estender enquanto “perdurar os efeitos da situação de emergência de saúde pública”. O hotel será usado exclusivamente para as ações de enfrentamento ao vírus.

Em contrapartida, a prefeitura obriga-se a indenizar os proprietários do imóvel em valor correspondente ao tempo no qual o hotel permanecer ocupado. Por isso, no decreto, o prefeito Mário Alexandre (PSD) também determina a adoção de medidas orçamentárias.

7 Comments

  1. Luis

    11 de junho de 2020 at 23:23

    O prefeito acerta mais uma vez com essa medida

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  2. José Leopoldo dos anjos

    12 de junho de 2020 at 06:52

    Num regime democrático a propriedade privada é garantida pelo poder público. Quando este isto não acontece chama-se ditadura a qual deve-se
    repugnar . O problema é que temos gestores q desconhecendo a lei se acham no direito de invadir uma propriedade alheia . Vamos lembrar que as eleições estão próximas e estes ditadores irão bater em sua porta e aí cabe a vc aceitar ou não.

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    • Thiago Dias

      12 de junho de 2020 at 16:10

      Caro Leopoldo, a requisição administrativa é mesmo uma medida fora dos padrões do estado liberal, mas não o viola. Os proprietários terão o prejuízo decorrente da ocupação recompensado pelos cofres públicos.

      Saudações da equipe do site Ilhéus Comércio.

      Thiago Dias

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      • Lara

        12 de junho de 2020 at 20:39

        Não só a arbitrariedade do poder público visivelmente ditatorial, mas também desconsiderando a população local de Mamoan, inclusive o proprietário do hotel, que rejeitam tal medida. Ninguém quer a Convide 19 em numa área de turismo, que recebe turistas de outras cidades da Bahia e também de outros Estados, não só no verão mas durante o ano todo.
        Em Ilhéus existem outros locais mais apropriados para cuidar dos contaminados pelo corona vírus, a exemplo da instalação de hospital de campanha no Centro de Convenções. Mas em Mamoan, não.

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  3. Anônima

    22 de junho de 2020 at 20:26

    Nós da Comunidade de Mamoan não aceitamos, e não concordamos com essa medida, visto que Não tem estrutura para Tal, não temos rede de esgoto, onde o lençol freático vai ser contamindo, não temos coleta de lixo regularmente, falta de iluminação pública inclusive na área próximo ao Hotel, onde os moradores reclamam com constância. Eles precisariam ouvir a voz da comunidade, o que precisamos é de uma escola que não tem, precisamos de posto de saúde onde temos que sair pra bairros distantes ainda assim sendo negada o atendimento! Temos uma grande quantidade de idosos e pessoas com grau de risco elevado morando aqui. Sem contar que qual a garantia de que os funcionários não irão circular na comunidade trazendo assim um risco muito maior! Enfim entre vários questionamento não aceitamos o hospital de acolhimento de pacientes com Covid 19, Mamoan não tem casos confirmados.

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  4. Covid-19: abrigo em Mamoan "pode ser uma tragédia", alerta professor da UESC | Ilhéus Comércio

    28 de junho de 2020 at 14:13

    […] Ilhéus Comércio informou que a prefeitura vai ocupar o Hotel Village Enseada do Mamoan por meio de requisição adm…. O objetivo é transformar o espaço no abrigo de isolamento temporário dos pacientes com sintomas […]

    Responder
  5. Covid-19: professor da UESC coloca em cheque viabilidade de abrigo em Mamoan | Ilhéus Comércio

    1 de julho de 2020 at 23:56

    […] A Prefeitura de Ilhéus decidiu isolar pacientes com sintomas leves de Covid-19 num hotel localizado em Mamoan, no litoral norte do município. Divulgamos a requisição administrativa em primeira mão. Lembre aqui. […]

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