Exclusivo: MP pede que Justiça determine transferência de Lukas Paiva novamente

Nesta sexta-feira (5), a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano pediu que a 1ª Vara Criminal de Ilhéus reitere a requisição da transferência do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso em Salvador, para o Presídio Ariston Cardoso.

A juíza Emanuele Vita Leite Armede determinou a transferência no dia 9 de março, depois que o parlamentar se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Como a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) ainda não cumpriu a ordem, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) reforçou o pedido à Justiça.

Na petição, a promotora lembra que o vereador é réu em três ações penais e uma de improbidade administrativa, decorrentes da Operação Xavier, na Comarca de Ilhéus, onde Paiva “reside e tem seu domicílio legal”.

Além disso, destaca a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contra o pedido de Habeas Corpus do edil, no dia 19 de maio.

Conforme a promotora Mayanna Ferreira, após a decisão unânime dos desembargadores, não resta motivo razoável que justifique a permanência do réu em Salvador.

O pedido do Ministério Público também considera a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da retomada gradual dos trabalhos judiciários suspensos devido à pandemia de Covid-19.

Acesse a petição aqui.