Instituto Nossa Ilhéus dialoga com Mesa Diretora da Câmara sobre transparência e participação popular

Com o objetivo de alinhar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, o Instituto Nossa Ilhéus (INI) se reuniu na última quarta-feira (26) com os vereadores Makrisi Angeli, Pastor Matos e Gil Gomes, membros da Mesa Diretora da Câmara. Ações que resultem em mais transparência e participação popular, além do lançamento da plataforma “Eu voto Ilhéus”, foram temas que permearam o diálogo.

Atendendo a um ofício de solicitação de reunião enviado pelo Instituto em março deste ano, foram abordados, entre outros assuntos, a divulgação prévia de horários das reuniões das diversas comissões da Câmara de Vereadores; do texto integral de todos os Projetos de Lei que estejam tramitando na Câmara de Vereadores; das atas das sessões da Câmara; de justificativa de ausência dos legisladores; da Ordem do Dia; da lista de frequência dos vereadores às sessões. O ofício com todos os itens abordados está disponível em www.nossailheus.org.br

Para a presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça, o diálogo com a Câmara e importante porque é direito da sociedade garantido na Constituição Federal, com destaque para a participação nas ações dos poderes, como previsto no artigo primeiro “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Para ela, enquanto sociedade civil organizada, “contribuir com sugestões é fortalecer o poder que está constituído, pois o resultado dos trabalhos do Legislativo irão impactar diretamente a vida da população. Assim, encorajamos também atitudes de outros cidadãos para estabelecerem diálogos propositivos com os representantes na Câmara”.

Outra proposta feita por ela foi a retirada da leitura de versículos da Bíblia no início de cada sessão, por entender que o Estado é laico e a Casa Legislativa deve respeitar a pluralidade de manifestações religiosas. Essa proposição também foi citada na carta destinada ao Governo Municipal, elaborada pelos participantes do I Encontro de Promoção da Igualdade Racial de Ilhéus, que aconteceu em junho deste ano.

O vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, Makrisi, afirmou que os edis “têm feito um esforço para executar o regimento interno e que estão aberto para outras discussões que busquem melhorar o trabalho da Câmara”. O vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Gil Gomes, também reafirmou o compromisso com a participação popular e a transparência, destacando propostas como a sessão itinerante e a plotagem dos carros oficiais. Já o vereador Pastor Matos salientou a participação da população em sessões especiais como a que comemorou os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eu voto Ilhéus – A nova plataforma será lançada em breve na Câmara Municipal, a fim de facilitar que todos os projetos de lei sejam disponibilizados para a população antes de serem votados permitindo, assim, que as pessoas opinem sobre as propostas, com a possibilidade de sugestão de melhorias. A plataforma será cedida gratuitamente pelo INI à Câmara de Vereadores, ampliando a participação social na elaboração leis que afetam diretamente a vida dos cidadãos.