MP acusa ex-presidente da Câmara de Ilhéus de receber “propina” em conta pessoal

No último dia 3, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Machado (Dr. Jó), por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas (sem a devida licitação).

Conforme a acusação, Doutor Jó recebeu “propina” em sua conta bancária pessoal, em troca de contratos superfaturados do biênio 2013-2014, quando o então membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) presidia o legislativo ilheense.

De acordo com a denúncia, a SCM Serviços e Consultoria Contábil fez os pagamentos indevidos por meio dos seus representantes, os empresários Aêdo Laranjeira de Santana e Cleomir Primo Santana, acusados de corrupção ativa e fraudes em contratações diretas.

Ainda segundo a acusação, a “propina” foi paga em quatro transferências de 3.500 reais cada, somando 14 mil reais. A ilustração abaixo está na página 10 da denúncia.

O Ministério Público afirma que a Contábil Contabilidade e Informações Ltda. pagou “propina” de 11.700 reais ao ex-presidente. Essa teria sido a contrapartida de um contrato “superfaturado” de 430 mil reais da Câmara com a empresa de Alfredo Assis, também acusado de corrupção passiva e fraude em contratação direta.

As informações reunidas na denúncia indicam que os membros do Ministério Público se orientaram por uma velha máxima das investigações criminais. Seguiram o dinheiro.

As investigações e a acusação da 8ª Promotoria de Justiça é resultado do trabalho da promotora Mayanna Ferreira Floriano, em conjunto com os promotores Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, o Gaeco.

A denúncia contra Jó e os empresários é um desdobramento da Operação Xavier, que também rendeu acusações contra  outros dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Tarcísio Paixão (PP) e Lukas Paiva (PSB). Este último está preso como medida preventiva, após ficar foragido da Justiça por quase dois meses.

Acesse a denúncia aqui.

Cabe lembrar que todos os acusados não são alvos de condenação judicial e vão ter a oportunidade de defender sua inocência nos processos a que respondem. 

Outro lado

Na manhã de hoje, a reportagem do Ilhéus Comércio tentou ouvir os denunciados. Três chamadas para o telefone de Josevaldo Machado caíram na caixa de mensagens. Em telefonema para a Contábil Contabilidade e Informações, as duas atendentes com quem falamos informaram que Alfredo Assis não estava na empresa. Deixamos o e-mail e o telefone do site para que eventual resposta nos seja enviada. Não conseguimos manter contato com a empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil. O correio eletrônico do site é: [email protected].

Atualização às 12h45min.

Alfredo Assis telefonou para nossa reportagem e afirmou que discorda da interpretação dada pelos promotores ao contrato entre sua empresa e a Câmara de Ilhéus.

“Nós não concordamos na íntegra com o que está ali [na denúncia]. Não houve superfaturamento. O contrato não é só de assessoria. A Câmara não tinha – não sei se já montaram hoje – uma estrutura de contabilidade e tesouraria. Nós tínhamos que manter um técnico [da empresa] lá dentro, ininterruptamente. E a outra coisa. Envolvia também um sistema operacional que já estava dentro do contrato, por isso o valor. Esse também não foi o valor total que nós recebemos”, explicou Assis.

Perguntamos se houve pagamento a Josevaldo. Em resposta, o empresário afirmou que vai se pronunciar detalhadamente no processo. “Eu discordo da forma que está colocada. Justificativa a gente tem”.

“Não houve repasse a Josevaldo?”, insistimos na pergunta. “Por conta de superfaturamento, não houve”, respondeu Alfredo. De acordo com Assis, a denúncia é resultado de uma “briga política”.