Advocacia-Geral da União conquista suspensão da venda de iPhones sem carregador no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão judicial para que a venda de iPhones sem carregador seja suspensa até que os acessórios sejam incluídos nas novas compras. A decisão foi acolhida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e visa defender os interesses dos consumidores, uma vez que os carregadores são itens necessários para o uso do smartphone. A Apple Brasil precisa agora fornecer o carregador de bateria na compra de qualquer modelo ou geração de iPhone.

Essa não é a primeira vez que a venda de iPhones sem carregador é suspensa no país. Em setembro do ano passado, o Ministério da Justiça já havia tomado essa medida e a Apple foi multada pelo caso. Contudo, a empresa recorreu da decisão e teve o seu mandado de segurança negado em novembro. Desde então, a determinação era para a suspensão das vendas de iPhone sem carregador, mais especificamente a linha de iPhone 12.

Apesar disso, os celulares seguiram sendo vendidos sem o acessório em todo o país, o que gerou uma série de outras penalidades. Para contornar a situação, a AGU decidiu agir e entrar com uma ação judicial para garantir que os consumidores não fossem prejudicados.

De acordo com a AGU, as determinações estão em consonância com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário. Assim, o órgão argumenta que nada mais fez do que coibir práticas abusivas que causam prejuízos aos consumidores.

Outro ponto levantado pela AGU foi o desinteresse da Apple Brasil em resolver a situação, assim como não concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação não retira a certificação do iPhone no Brasil, apenas suspende a venda até que haja a regularização do caso.

Após a decisão da Justiça, a venda de todos os modelos de iPhone ainda ocorre normalmente na Apple Online Store. Entretanto, é importante que os consumidores avaliem a aquisição dos aparelhos com cautela, considerando que a falta do carregador pode trazer inconvenientes e aumentar os gastos com a compra de um acessório separado.

A decisão da Justiça representa uma importante vitória para os consumidores brasileiros, que agora poderão contar com o carregador de bateria na compra de um iPhone. Além disso, deve servir como um alerta para outras empresas que não atuam de forma responsável na relação com seus clientes, mostrando que práticas abusivas não serão toleradas no país.