Itália banishes ChatGPT: the new concerns about AI and privacy

O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial que tem sido amplamente utilizada desde novembro de 2020. No entanto, suas capacidades de interação levantaram questões sobre os limites do uso da tecnologia para o bem ou para o mal. Na Itália, o ChatGPT foi temporariamente banido pela OpenAI depois que o Garante, órgão de proteção de dados italiano, ordenou que a empresa deixasse de processar dados italianos. A empresa agora corre o risco de ser multada em US $ 21,8 milhões caso não resolva a situação em 20 dias.

O problema com o ChatGPT foi que a ferramenta permitia que outros usuários visualizassem títulos de conversas dos usuários de terceiros no chatbot, o que viola os regulamentos de privacidade. Como resultado, o Garante ordenou que a OpenAI parasse o processamento de dados italianos até que o problema fosse resolvido. O ChatGPT continua bloqueado em toda a Itália.

Outros países, como o Reino Unido e a União Europeia, também estão elaborando leis para o uso de inteligência artificial. O Reino Unido lançou um plano para regulamentar o uso da inteligência artificial, mas em vez de criar novas regras, os órgãos reguladores de diferentes setores aplicarão as leis já existentes. Já a União Europeia caminha na direção de regulamentações bem mais restritivas. O Ato Europeu de IA, uma regulamentação que entrará em vigor em 2023, irá restringir o uso da inteligência artificial em infraestruturas críticas, educação, aplicação de leis e no sistema judicial.

Nos Estados Unidos, ainda não há uma lei formal para limitar o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial. No entanto, há um guia nacional que auxilia as empresas no uso, desenvolvimento e implantação de sistemas de inteligência artificial e seus potenciais riscos e danos. Esse guia é opcional e, portanto, não há punições para as empresas que optarem por não adotá-lo.

A China é um caso curioso, já que o ChatGPT sequer está disponível no país. A forma como o governo chinês censura a internet implica que algumas ferramentas de inteligência artificial podem não estar disponíveis em seu mercado. No entanto, isso não significa que a China não tenha interesse na tecnologia de inteligência artificial. Gigantes de tecnologia chinesas, como o Baidu e o Alibaba, já têm planos para o desenvolvimento de tecnologias similares ao ChatGPT.

No Brasil, um projeto de lei está em andamento para regulamentar o uso de IA. O projeto de lei, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 2021, ainda não foi apreciado pelo Senado. No entanto, o texto não trata de questões recentes, como a ascensão do ChatGPT e outras ferramentas de IA, além dos impactos na propriedade intelectual dos materiais gerados por essas ferramentas.

Além do ChatGPT, outras ferramentas de inteligência artificial, como o TikTok, levantaram questões sobre o uso indevido de dados privados. O TikTok pode ser banido nos Estados Unidos por alegações de repasse de informações privadas dos usuários ao governo chinês. Outros aplicativos, como o Midjourney, também são questionados por accountage do uso de imagens reais e manipuladas.

Em resumo, a regulamentação da tecnologia de inteligência artificial é um desafio global. Embora cada país tenha uma abordagem diferente em relação a essa tecnologia, parece haver um consenso em torno da necessidade de regulamentação. Como a IA continua a evoluir e a ser usada de maneiras novas e inovadoras, é provável que a regulamentação continue a ser um tópico crucial em todo o mundo.