Quais são as mudanças para os beneficiários do INSS com relação ao credito consignado?

Recentemente, o Conselho Nacional da Previdência Social divulgou o novo limite máximo de juros que podem ser cobrados pelos bancos em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Como resultado, várias instituições financeiras suspenderam essa modalidade de crédito, argumentando que a nova taxa não é compensatória.

Essa decisão vai contra a equipe econômica do governo federal, que teme uma menor oferta de crédito, visto que atualmente cerca de 14,5 milhões de aposentados e pensionistas possuem empréstimos consignados, sendo que 42% deles estão negativados. A redução no teto dos juros representa uma queda de 2,14% para 1,70%.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, em média, o empréstimo consignado movimentava cerca de US$ 5 bilhões por mês. Apesar disso, especialistas temem que com a queda dos juros, os aposentados e pensionistas migrem para modalidades de crédito menos vantajosas.

É importante ressaltar que a taxa atual do empréstimo consignado já é a mais baixa do mercado, sendo, em janeiro, de 27,7% ao ano, maior apenas que o juro do consignado para servidores públicos, que teve a taxa de 24,4%.

Para quem já possui um empréstimo consignado, os novos limites de juros não serão aplicados, mas é possível negociar com o banco para reduzir as taxas de juros. Caso não haja acordo, o aposentado ou pensionista pode recorrer ao Procon ou ao Judiciário.

A redução dos juros foi uma proposta do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que conta com representantes do governo, empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Além dos empréstimos consignados, o colegiado também reduziu os juros do cartão de crédito consignado, que agora terá um novo teto de 2,62%, antes era de 3,06%.

Algumas instituições financeiras suspenderam novos créditos consignados, incluindo Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco.