Governo libera novo lote do PIS/Pasep em abril para trabalhadores formais

O governo federal autorizou o pagamento de mais um lote do abono salarial PIS/Pasep, uma espécie de salário extra para os trabalhadores formais do Brasil. O benefício faz parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A liberação dos recursos ocorre ao longo do ano, conforme o mês de aniversário do cidadão ou o dígito final de sua inscrição, e os saques podem ser feitos até 28 de dezembro.

Existem quatro requisitos para receber o abono PIS/Pasep. O trabalhador precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, receber até dois salários mínimos mensais, em média, e estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que estejam corretos os dados contidos na e-Social ou na RAIS enviados pelo empregador.

Os repasses deste ano são referentes ao período trabalhado em 2021, pois houve um atraso no calendário durante a pandemia de Covid-19. Dessa forma, as regras citadas acima devem ter sido cumpridas naquele ano.

Com relação aos valores do abono, cada trabalhador pode sacar até um salário mínimo em vigência (R$ 1.302), conforme o número de meses trabalhados. É só multiplicar a quantidade de meses por R$ 108,50 (1/12 do piso nacional) para descobrir o valor do saque.

No dia 17 de abril, o PIS/Pasep cai na conta dos nascidos em maio e junho (iniciativa privada) e de quem tem inscrição com final 2 e 4 (servidores). Confira todas as datas:

Funcionários de empresas privadas (PIS)
– Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem dia 15/02/2023;
– Nascidos em março e abril: recebem dia 15/03/2023;
– Nascidos em maio e junho: recebem dia 17/04/2023;
– Nascidos em julho e agosto: recebem dia 15/05/2023;
– Nascidos em setembro e outubro: recebem dia 15/06/2023;
– Nascidos em novembro e dezembro: recebem dia 17/07/2023.

Servidores públicos (Pasep)
– Inscrição final 0: recebem dia 15/02/2023;
– Inscrição final 1: recebem dia 15/03/2023;
– Inscrição final 2 e 3: recebem dia 17/04/2023;
– Inscrição final 4 e 5: recebem dia 15/05/2023;
– Inscrição final 6 e 7: recebem dia 15/06/2023;
– Inscrição final 8 e 9: recebem dia 17/07/2023.

Os benefícios têm como objetivo ajudar a estimular a economia do país, já que muitos trabalhadores tendem a gastar o dinheiro em compras ou pagar dívidas. Em tempos de pandemia, isso torna-se ainda mais importante, já que muitas pessoas perderam empregos ou tiveram seus salários reduzidos.

Para aqueles que cumprem os requisitos exigidos, é fundamental ficar atento ao calendário de pagamentos e aos valores liberados. Qualquer dúvida sobre a data de recebimento ou o valor a ser sacado pode ser esclarecida junto ao banco onde o trabalhador possui conta.

Vale lembrar ainda que o abono PIS/Pasep não tem relação com o benefício emergencial (que foi liberado em 2020), nem com o auxílio emergencial (que foi concedido aos mais vulneráveis durante a pandemia). São benefícios distintos, com regras específicas e que devem ser solicitados de forma diferente. Portanto, fique atento para não confundir as informações e perder algum dos direitos que o trabalhador tem garantidos.