Governo Lula artificially cuts INSS spending in 2023 budget

O governo do ex-presidente Lula (PT) fez uma manobra no Orçamento de 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi realizada para evitar um aumento repentino nas despesas logo no início da nova gestão, segundo informações da Folha de S. Paulo.

De acordo com um documento, a Secretaria de Política Econômica (SPE), órgão do Ministério da Fazenda, cortou o valor do salário mínimo apenas alguns dias após concluir a primeira versão com um valor mais alto, de R$ 1.320. A quantia foi prometida pelo presidente e entrará em vigor em maio.

Ao manter o salário mínimo no valor atual de R$ 1.320, o governo conseguiu reduzir artificialmente um montante de R$ 7,7 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários. Dessa forma, foi possível diminuir o déficit estimado para 2023 e evitar o bloqueio de outras despesas.

No entanto, a Diretoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), órgão do Ministério da Previdência Social responsável pelos cálculos com benefícios do INSS, alertou sobre a manobra. A RGPS destacou que os dados ficariam inconsistentes com a trajetória das despesas para os anos seguintes, já que ela foi estimada com base no piso de R$ 1.302.

“É necessário e relevante observar que os dados referentes ao período 2024 a 2027 apresentados na Nota Técnica mencionada não estão consistentes com os dados de 2023 aqui enviados, uma vez que a série da despesa previdenciária é encadeada e as projeções foram elaboradas com base na Grade de Parâmetros da SPE/MF de 10/03/2023 que apresenta, para 2023, um valor de salário mínimo de R$ 1.320,00”, diz a nota informativa assinada em 21 de março.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança ocorreu porque a Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira (CTGOF) e a Junta de Execução Orçamentária (JEO) entenderam que o valor do salário mínimo obtido após a atualização não deveria ser incluído na grade de parâmetros antes da oficialização do aumento. A pasta também negou que a alteração tenha como objetivo impedir o bloqueio dos gastos.

“A alteração ocorreu por motivos puramente técnicos, refletindo posicionamento da JEO, e visou apenas seguir o protocolo padrão”, disse a nota.

Especialistas acreditam que os gastos com o INSS foram subestimados e devem ultrapassar em cerca de R$ 13 bilhões os R$ 825,2 bilhões previstos pelo governo para 2023. Entretanto, o montante pode ficar menor porque a demanda represada, ou seja, a fila de espera, cresceu bastante desde o fim do ano passado.

A manobra realizada pelo governo Lula (PT) é chamada de “pedalada fiscal” e se tornou conhecida durante o governo Dilma Rousseff. Ela ocorre quando o governo adia o pagamento de despesas para um momento posterior, de forma que esses gastos não entrem na conta daquele período fiscal. Isso causa um desequilíbrio nas contas públicas, o que pode levar à redução da credibilidade do governo e a um possível aumento da dívida pública.

As pedaladas fiscais foram uma das causas da crise econômica brasileira dos últimos anos, que resultou em um período de instabilidade política e econômica. As consequências incluem altas taxas de desemprego, inflação e queda no poder de compra da população.

As críticas à manobra do governo Lula (PT) são justificáveis, uma vez que a ação prejudica o sistema previdenciário do país e a população que depende desses recursos. Além disso, a medida pode ter consequências negativas para a economia, já que o desequilíbrio nas contas públicas pode afetar a confiança do mercado financeiro e dos investidores estrangeiros.

De qualquer forma, é importante que o governo seja transparente em relação às suas ações e não utilize artifícios para maquiar as contas públicas. É necessário que sejam adotadas medidas sérias e eficazes para resolver os problemas econômicos do país, como a reforma da Previdência e a redução dos gastos públicos, de forma que a população possa ter uma vida mais digna e a economia possa se recuperar.