Rasgar Dinheiro no Brasil: Implicações Legais e Validade de Notas Danificadas

Rasgar dinheiro é considerado um crime no Brasil? Uma cédula danificada ainda mantém seu valor? Embora pareça um gesto trivial, danificar uma nota pode ter implicações que vão muito além do que você imagina, incluindo consequências legais.

Profissionais especializados em Direito, junto com o Banco Central do Brasil, tratam das dúvidas mais frequentes sobre o tema. Aqui, você descobrirá o que fazer com cédulas rasgadas, mutiladas ou adulteradas, e até onde se estendem os seus direitos em relação ao dinheiro que possui.

É crime rasgar dinheiro no Brasil?

Foto: Reprodução

Não existe, na legislação brasileira, uma norma específica que criminalize diretamente o ato de rasgar ou danificar dinheiro. O Banco Central informa que ações como rabiscar, escrever, furar ou rasgar cédulas não são consideradas infrações penais. Contudo, a questão gera debates entre juristas.

Os advogados Daniel Bialski e Everton Moreira Seguro, que atuam na área do Direito Penal, afirmam que danificar uma cédula pode ser classificado como crime de dano qualificado, visto que o dinheiro em espécie é considerado patrimônio da União, mesmo que o valor de face pertença ao cidadão. O artigo 163 do Código Penal prevê pena de até três anos de detenção e multa para quem, com dolo (intenção), danifica um bem público.

Por outro lado, criminalistas como Daniel Gerber e Marcelo Leal discordam dessa interpretação. Segundo eles, rasgar uma nota não se configura como crime, pois não há uma violação de um bem pertencente a terceiros, mas sim do próprio patrimônio, o que não caracteriza conduta punível.

Notas rasgadas ainda têm valor?

Sim, mas com restrições. De acordo com o Banco Central, uma nota rasgada ainda pode ser utilizada ou trocada, desde que mais da metade do seu tamanho original esteja presente em um único fragmento. Caso contrário, a cédula é considerada mutilada e perde seu valor legal.

Além disso, o Banco Central ressalta que danificar dinheiro representa um prejuízo coletivo, já que o custo de produção de novas cédulas é suportado pelos impostos pagos por todos os cidadãos brasileiros.

Como proceder com dinheiro rasgado ou danificado?

Notas danificadas, mesmo que ainda tenham valor, não devem ser mantidas em circulação. A orientação é levá-las a qualquer agência bancária, onde poderão ser:

• Depositadas em conta;
• Trocadas por cédulas novas;
• Utilizadas para pagamentos.

Os bancos têm a responsabilidade de encaminhar essas notas ao Banco Central, onde serão destruídas e substituídas por novas cédulas.

Se a nota estiver mutilada, eu ainda posso receber o valor?

Notas que estão fragmentadas, com partes faltando ou severamente danificadas por incêndio, umidade, cupins ou traças, são classificadas como mutiladas. Nesse cenário:

• A nota não pode ser utilizada nem trocada diretamente;
• Deve ser entregue a um banco, que enviará a cédula ao Banco Central;
• O cliente receberá um recibo provisório.

Se o Banco Central determinar que a cédula ainda possui características suficientes para validação, o valor poderá ser ressarcido ao cliente.

Adulterar dinheiro é crime?

Sim, adulterar dinheiro é uma infração grave. O Banco Central classifica essa prática como crime de falsificação de moeda.

• Montar cédulas utilizando pedaços de outras cédulas verdadeiras;
• Modificar o valor de face de uma nota;
• Reconstituir cédulas com partes falsas.

Essas condutas estão previstas no Art. 290 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. Ademais, a cédula adulterada perde completamente seu valor, sendo tratada como moeda falsa.

Então, rasgar dinheiro é crime ou não?

Embora rasgar dinheiro possa não ser um crime claramente tipificado no Código Penal, é um ato desaconselhado que pode resultar na perda do valor da cédula, complicações na circulação do dinheiro e custos desnecessários para o setor público. Adulteração de dinheiro, por outro lado, constitui um crime federal grave.

Se você possui notas danificadas, procure um banco para trocá-las corretamente. E sobretudo, cuide bem do seu dinheiro, pois ele não só representa valor monetário, mas é também um bem público sustentado pelo esforço coletivo da sociedade.

*Com informações de UOL.