Julgamento da revisão do FGTS é suspenso no STF.

O julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira, dia 27 de maio, deixando os trabalhadores em expectativa por mais algum tempo. Os trabalhadores que estavam ansiosos para ver suas perdas monetárias revistas terão que esperar por uma nova data, a ser definida após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista do processo. O ministro alegou que a solução proposta “não atinge os eventos pretéritos” e “não impacta o presente”, prevendo benefícios apenas a quem terá depósitos futuros.

O relator Luis Roberto Barroso e André Mendonça votaram a favor da substituição da taxa referencial (TR) por outro índice mais vantajoso. Barroso defende a adoção do índice usado para corrigir a caderneta de poupança no lugar da taxa atual. A ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona a constitucionalidade da TR, que desde 1999 está próxima a zero. A sigla defende que utilizar um índice de atualização inferior à inflação traz prejuízos financeiros aos trabalhadores.

Se o STF alterar a regra, os brasileiros que tiveram qualquer valor depositado no FGTS desde a adoção da TR poderão solicitar a correção do saldo. Entretanto, isso depende de uma decisão dos ministros sobre a medida ter ou não efeitos retroativos, ou seja, se ela afetará depósitos anteriores. A Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal na ação, afirma que o impacto da substituição nas contas públicas pode chegar a R$ 661 bilhões, mas o fundo tem apenas R$ 118 bilhões em caixa. O restante do valor precisará ser aportado pela União.

Essa revisão do FGTS tem um grande impacto na vida dos trabalhadores, uma vez que a taxa referencial não condiz com a realidade econômica do país. A adoção de uma taxa que reflete melhor a inflação poderá significar um aumento considerável no saldo do FGTS ao longo dos anos, beneficiando diretamente os trabalhadores. Por exemplo, um trabalhador que tenha tido o FGTS corrigido pela TR entre 1999 e 2013 e tenha tido um saldo de R$ 10.000,00 naquele momento, teria um saldo atualizado de R$ 16.142,61 com a correção pela inflação.

A decisão sobre a revisão do FGTS é aguardada com muita expectativa pelos trabalhadores brasileiros que se sentem prejudicados pela taxa referencial. A mudança poderá trazer um aumento considerável para o saldo de suas contas do FGTS e diminuir as perdas monetárias que vêm sofrendo ao longo dos anos.

Aguarda-se a decisão do STF, que deverá ser anunciada em breve, sobre se a medida terá ou não efeitos retroativos. Se isso for concedido, os trabalhadores que tiveram perdas monetárias poderão solicitar a correção do saldo de suas contas do FGTS.

Para os trabalhadores brasileiros, essa decisão é uma grande vitória, pois poderá corrigir uma prática abusiva que vem sendo aplicada há anos. Aguarda-se a decisão do STF com grande expectativa e esperança.