Comissão formada pela sociedade civil ilheense analisa contas da Câmara de Vereadores

Nas duas últimas semanas, uma comissão de voluntários formada por integrantes de diversos setores da sociedade civil ilheense analisou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus referente ao exercício 2016. A Casa Legislativa disponibilizou, até o dia 01 de junho, os documentos para apreciação de qualquer cidadão, conforme reza a Constituição Federal, em seu artigo 3, e também a Lei de Acesso a Informação.

O grupo iniciou as análises no dia 23 de maio, reunindo-se sempre às tardes na sala das comissões da Câmara. Findado o exame dos documentos, a partir de agora será realizada a sistematização do que foi levantado. Nesta etapa, será possível solicitar à Mesa Diretora da Câmara, por oficio, documentos necessários à complementação da análise. Posteriormente, sendo o caso, representar ao Ministério Público Estadual – Promotoria de Probidade, assim como, ao Tribunal de Contas do Município.

A formação da comissão foi capitaneada pelo Instituto Nossa Ilhéus, que anunciou em suas redes sociais e logo foi contatada por interessados em participar dessa vivência no exercício da cidadania. O INI trabalha com monitoramento do legislativo por meio do projeto pioneiro “De Olho na Câmara de Vereadores”, e entende que a participação da sociedade civil é imprescindível para o fortalecimento do poder público constituído, o que, consequentemente, torna a cidade mais participativa e justa. “O exercício da cidadania é um direito e dele faz parte o acesso a documentos e quaisquer outra informação que não seja classificada como sigilosa”, comenta a presidente do Instituto, Maria do Socorro Mendonça.

Foto: Acervo INI