Exclusivo: MP pede à Justiça que Lukas Paiva perca o mandato de vereador

Por meio da promotora de Justiça Mayanna Ferreira, o Ministério Público do Estado da Bahia protocolou hoje (18) pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador.

Ele é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier. O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

No pedido, a promotora argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

Atualização feita às 17h06 desta segunda-feira (18 de maio de 2020).

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. De acordo com a petição, o vereador recebeu R$ 60.127,02 no período em que está afastado dos trabalhos legislativos. A promotora solicitou ainda que o parlamentar seja mantido afastado  do cargo de modo cautelar, se a Justiça não determinar a perda do mandato.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana.

Fontes ouvidas hoje por nossa reportagem afirmam que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai julgar amanhã o pedido de liberdade (habeas corpus) feito pela defesa do vereador. Um advogado especialista em Direito Penal disse ao site que a situação jurídica do parlamentar é muito complicada.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva foi preso pela primeira vez no dia 15 de maio de 2019, data em que o Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou a Operação Xavier.

Lukas é acusado de participar de suposto esquema de corrupção contra a Câmara de Vereadores, com fraude em licitações, falsificação de documentos, peculato e organização criminosa.

A Operação Xavier também resultou em denúncias do MP-BA contra outros dois ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, o vereador Tarcísio Paixão (PP) e o ex-vereador Josevaldo Machado (Dr. Jó), que era filiado ao PC do B quando presidiu a Casa.

É importante lembrar que os três ex-presidentes não foram condenados, são inocentes até que se prove o contrário e  têm a oportunidade de se defender nos processos judiciais a que respondem.

Acesse a íntegra do pedido de perda do mantado contra Lukas Paiva.