Prefeitura de Ilhéus determina remoção de “outdoors”
Por meio de convocação publicada ontem (9) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Ilhéus estabeleceu prazo de 20 dias para a remoção de todos os “outdoors” instalados em áreas públicas. A medida também vale para as placas colocadas em terrenos particulares, mas voltadas para o espaço público.
O edital especifica que todos os “outdoors” com tamanho entre quatro e trinta metros quadrados devem ser recolhidos. Ao fim do prazo de 20 dias, que começou a ser contado ontem, a prefeitura vai remover todas as placas não recolhidas pelos proprietários.
A convocação atende ao Decreto 069/2016, que regulamentou os artigos 146 e seguintes do Código Ambiental de Ilhéus (Lei 3.510/2010). Essa legislação considera a necessidade de organizar, controlar e orientar o uso de anúncios visuais, com respeito ao interesse coletivo e ao conforto ambiental. O edital também segue orientação do Ministério Público do Estado da Bahia. Representado pelo promotor de Justiça Paulo Sampaio, o órgão acompanha e cobra o cumprimento do decreto, que impõe responsabilidades aos gestores públicos e às empresas do setor.
A prefeitura divulgou uma lista exemplificativa dos locais de onde os “outdoors” devem ser removidos. Ela inclui o Centro da cidade e bairros, além das avenidas Itabuna, Princesa Isabel, Lomanto Junior e outras. A medida também abrange os trechos das rodovias estaduais e federais que cortam o território de Ilhéus.
Relação da localização aproximada dos “outdoors” instalados no município de
Ilhéus-BA:
● Toda extensão da BR415 – no trecho do município de Ilhéus;
● Toda a extensão da Rodovia BA001 – no trecho Pontal-Acuípe;
● Bairro de Olivença;
● Toda a extensão da Avenida Itabuna;
● Avenida Princesa Isabel;
● Jardim Savóia;
● Jardim Pontal e Sapetinga, no bairro do Pontal;
● Avenida Esperança nas proximidades do Terminal Rodoviário;
● Avenida Esperança nas proximidades do Presídio Ariston Cardoso;
● Avenida Canavieiras e Rua 14 de agosto;
● Toda a extensão da BA262 – no trecho do município de Ilhéus;
● Proximidades da ponte do Rio Almada (Bairro do Iguape);
● Toda a extensão da Avenida Lomanto Junior, Pontal;
● Toda a extensão da Avenida Professor Milton Santos;
● Avenida Amilton Ignácio de Castro;
● Centro da Cidade e adjacências;
● Avenida Antônio Carlos Magalhães e Rua Ipanema, Malhado;
Newsletter:
Assine e receba nossas notícias no seu e-mail: