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Ministro do STF mantém o vereador Lukas Paiva preso

O vereador Lukas Paiva.

O vereador Lukas Paiva, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sofreu mais uma derrota na Justiça, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) já havia negado pedido de habeas corpus do edil, informação publicada em primeira mão pelo Ilhéus Comércio – lembre aqui.

Em decisão proferida no último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que a eventual saída do vereador do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, representaria ameaça ao andamento regular dos processos que Lukas Paiva responde nas esferas judiciais cível e criminal.

Isso porque, segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), quando Lukas Paiva recebeu autorização para responder aos processos fora da cadeia, ele teria agido para atrapalhar as investigações, além de ter ficado foragido por 75 dias depois que a Justiça decretou sua segunda prisão em menos de um ano.

Lukas é réu dos processos originados pela Operação Xavier, do MP e da Polícia Civil, que chegou a prender também o vereador Tarcísio Paixão, do partido Progressista, e o ex-vereador Valmir de Inema que, na época da prisão, em 2019, era secretário da Prefeitura de Ilhéus.

Cabe ressaltar que nenhum dos réus da Operação Xavier é alvo de condenação da Justiça, que ainda não julgou seus processos. Portanto, apesar da denúncia de corrupção e formação de quadrilha, os acusados ainda gozam do direito à presunção de inocência.

Acesse a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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