Comércio na pandemia: juiz dá 72h para Marão se manifestar sobre pedido do MP

O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, intimou o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Souza (PSD) a se manifestar, no prazo de até 72 horas, sobre a ação na qual o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho pediu que o decreto 042/2020 tenha seus efeitos suspensos.

ACESSE A INTIMAÇÃO. A secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública confirmou a autenticidade do despacho à reportagem do Ilhéus Comércio.

Publicado na segunda-feira, o decreto de Marão autorizou o retorno gradual de atividades comerciais durante a pandemia de Covid-19. A reabertura começou nessa quarta-feira, 3 junho, dia em que Ilhéus perdeu a 35ª vida na sua batalha contra o novo coronavírus.

Na Ação Civil Pública, o representante do Ministério Público do Estado da Bahia afirma que Ilhéus já pode ter tido mortes de pacientes que não tiveram acesso à terapia intensiva. Veja aqui.

O promotor de Justiça também se vale de análise que contesta o estudo usado pelo Governo Marão para justificar a reabertura econômica. Leia aqui.